TSE permite retorno de Débora Régis à Câmara de Lauro de Freitas
Vereadora foi acusada de ultrapassar limite de gastos nas eleições de 2020
Foto: Reprodução/Redes Sociais
Uma decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, permite que a vereadora de Lauro de Freitas Débora Régis (PDT) retorne ao cargo. Ela havia sido cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) no dia 20 de junho, acusada de gastar R$ 15 mil a mais do que o limite permitido em despesas nas eleições de 2020.
Na decisão, Nunes Marques aponta a “ausência de relevância jurídica da irregularidade assentada pela Corte de origem e da inexistência de ilegalidade qualificada na conduta tida por ilícita pelo TRE/BA”.
“O recebimento de prestação de serviços de marketing digital como doação estimável em dinheiro não revela, cognição não exauriente, gravidade suficiente para interferir na higidez do processo eleitoral e tampouco indica a origem ilícita dos serviços prestados”, escreve o ministro.
Com a decisão do TSE, além de voltar à Câmara, Débora mantém a elegibilidade. Vale ressaltar que ela é citada com uma potencial candidata a prefeita de Lauro de Freitas pelo PDT.
