TSE rejeita pedido do grupo de Lula para retirar do ar propaganda que Bolsonaro cita Auxílio Brasil

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), rejeitou nesta segunda-feira (12) um pedido da federação que apoia a candidatura à Presidência de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para retirar do ar uma propaganda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL) em que é citado o programa Auxílio Brasil.

Para o ministro, as irregularidades apontadas pela campanha do petista na publicidade não procedem. A federação acionou a Corte com o argumento de que a peça promovia a desinformação ao afirmar que Bolsonaro estaria concedendo aumento de R$ 200 para quem começasse a trabalhar; que beneficiários do Bolsa Família não podiam trabalhar; e que o ex-presidente Lula teria impedido a geração de empregos com irregularidades na transposição do Rio São Francisco.

Para Sanseverino, não há conduta inadequada na publicidade, "haja vista a ausência de contemporaneidade entre a entrega das benesses e o uso promocional em favor de candidato".

O ministro também considerou que não é possível definir de imediato, sem analisar provas, que as informações divulgadas são falsas.

"Em análise superficial, típica dos provimentos cautelares, observa-se que a publicidade questionada se baseia em opiniões críticas, ainda que ácidas e comparativas, entre os programas assistenciais instituídos nos últimos governos e sobre a responsabilidade pela conclusão da obra da transposição do Rio São Francisco e seus efeitos", afirmou.