TSE retoma julgamento que pode definir futuro político de Jair Bolsonaro nesta terça-feira (27)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará nesta terça-feira (27), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em uma ação protocolada pelo PDT em agosto de 2022. A sessão terá início às 19h e contará com a apresentação do voto do relator da ação, ministro Benedito Gonçalves.

Gonçalves deverá abordar as questões preliminares antes de entrar nas acusações apresentadas pelo PDT. Uma dessas questões é a permanência da chamada "minuta do golpe" no processo, que foi incluída em janeiro deste ano após a apreensão realizada na casa do ex-ministro Anderson Torres durante as investigações relacionadas ao 8 de Janeiro. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, reservou três datas para o julgamento: 22, 27 e 29 de junho.  

Após o voto do relator, será a vez dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes, apresentarem seus votos. Existe a possibilidade de que algum ministro solicite mais tempo para análise do processo, o que poderia adiar o julgamento por até 30 dias.

O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, já adiantou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o TSE decida pela inelegibilidade do ex-presidente. No entanto, isso só será possível após a apresentação de todos os recursos perante a Corte Eleitoral.

No caso, a defesa de Bolsonaro deverá apresentar os chamados "embargos de declaração", que permitem ao réu contestar eventuais contradições ou omissões no julgamento. No entanto, esse recurso não tem o poder de alterar a decisão e não suspende a possível inelegibilidade.

Entenda o caso 
O julgamento em questão trata da reunião do ex-presidente com embaixadores no Palácio da Alvorada, realizada em julho de 2022. Na ocasião, Bolsonaro questionou o resultado do sistema eleitoral de 2018, levantou dúvidas sobre as urnas eletrônicas e criticou ministros de tribunais superiores. O evento foi transmitido pela TV Brasil.

O partido autor da ação, o PDT, solicitou a inelegibilidade do ex-presidente, bem como a cassação da chapa de Bolsonaro com o general Braga Netto. No entanto, a cassação da chapa não pode ser efetuada, uma vez que Bolsonaro não foi eleito em 2022 e o julgamento está sendo realizado após o pleito. Além disso, o partido pediu a exclusão de vídeos do conteúdo publicado pela Agência Brasil, o que já foi feito.

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