TSE retomará julgamento sobre conduta de Bolsonaro no Bicentenário da Independência

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará na próxima terça-feira (31), o julgamento de mais três ações que investigam a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, durante as comemorações do Bicentenário da Independência em 2022.  Os processos tratam de um suposto desvio de finalidade das celebrações, que teriam sido utilizadas como ato de campanha eleitoral do então candidato à reeleição. Ministros da Corte Eleitoral esperam uma condenação do ex-presidente.

O placar está em 2 a 1 a favor da condenação de Bolsonaro. O ministro Benedito Gonçalves, votou pela inelegibilidade de Bolsonaro por uso de recursos públicos em campanha eleitoral no 7 de Setembro do ano passado. Além disso, propôs uma multa de R$ 425.640 ao ex-presidente. O ministro se expressou contra a inelegibilidade de Braga Netto, mas sugeriu uma multa de R$ 212.820 ao ex-candidato a vice.

Em 2022, a defesa do ex-presidente negou qualquer irregularidade eleitoral durante os eventos de 7 de Setembro. Na terça-feira (24), o procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, afirmou sua posição favorável à inelegibilidade do ex-presidente. No mesmo dia, a defesa de Bolsonaro argumentou que os fundamentos apresentados não se sustentam e que não há motivo para as ações.

Em junho, por 5 votos a 2, o TSE já havia decidido tornar Bolsonaro inelegível por oito anos devido ao abuso de poder político em uma reunião com embaixadores ocorrida meses antes da eleição.