TST prevê que mulheres tenham folga no domingo a cada 15 dias
Atualmente, o comércio considera uma lei que prevê o descanso a cada três semanas
Foto: Warley de Andrade/TV Brasil
Decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinam que as mulheres devem folgar aos domingos de 15 em 15 dias, seguindo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Atualmente, o comércio se baseia em uma lei do ano 2000 que permite descanso neste dia apenas a cada três semanas.
Segundo os ministros, existe, atualmente, uma necessidade de garantia constitucional de tratamento diferenciado à mulher. A Corte entende que é preciso assegurar a plenitude do princípio da igualdade e do ingresso no mercado de trabalho, já que as mulheres são as principais responsáveis pelos cuidados com os filhos e os afazeres domésticos.
As informações são do Valor Econômico. Segundo o portal, havia divergência nas decisões, já que algumas turmas da tinham o entendimento que estas tinham direito de folgar aos domingos cada 15 dias e outras falavam que poderia ser uma vez a cada três semanas.
No entanto, os ministros consideraram, nos últimos julgamentos, que as mulheres mereciam folgas quinzenais aos domingos. Mesmo que as decisões no momento sejam favoráveis às trabalhadoras, nada foi definido ainda.
