Uber pede que STF suspenda processos sobre vínculo empregatício entre app e motoristas
Em março, supremo definiu que vai julgar se há relação de emprego entre os aplicativos e seus prestadores de serviço
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
A empresa Uber pediu novamente que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda processos que tramitam em instâncias inferiores da Justiça, e tratam sobre a existência de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores e os apps.
A solicitação foi apresentada na última sexta-feira (28). A empresa relatou que, em instâncias inferiores, há registros de casos de reconhecimento de vínculo de emprego.
No Tribunal Superior do Trabalho, uma das turmas decidiu interromper julgamento de casos semelhantes, enquanto outro colegiado do mesmo tribunal negou a suspensão.
"Até que haja pronunciamento definitivo acerca do tema do leading case, porém, pode haver um aumento das demandas judiciais sobre idêntica controvérsia", afirmaram os advogados da empresa.
Em março deste ano, o Supremo definiu que vai julgar se há relação de emprego entre os aplicativos e seus prestadores de serviço. A data para julgamento, contudo, ainda não foi marcada.
Contudo, até a definição a legislação permite que o relator do processo, que neste caso é o ministro Edson Fachin, decida pela suspensão nacional dos procedimentos sobre o mesmo tema, no aguardo de um desfecho do caso.
