UFBA entende que não há impedimento legal ao tombamento da Residência Universitária, diz nota

A Universidade Federal da Bahia (UFBA) emitiu, neste sábado (21), uma nota reafirmando o entendimento de que "não há qualquer impedimento legal ao tombamento da Residência Universitária 1 (R1) da UFBA, no Corredor da Vitória, como Patrimônio Municipal". Em publicação, a instituição questiona o que levou a Prefeitura de Salvador à desistir do processo após três anos.  

Segundo a UFBA, a Constituição Federal não estabelece "hierarquia entre os entes federativos para a realização de atos de preservação do patrimônio" e afirma que o tombamento da R1 teria sido de forma "voluntária", por cumprir os dois requisitos presentes no artigo 7º do Decreto de Lei 25/37 assinado pela presidência da República. 

"Primeiro, a anuência do proprietário, evidente na solicitação de tombamento feita pela UFBA à Fundação Gregório de Matos; e segundo, o entendimento de que o imóvel reúne "os requisitos necessários para constituir parte integrante do patrimônio histórico e artístico", atestado pela aprovação, por unanimidade, de parecer técnico sobre o tombamento pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, pertencente à estrutura da Fundação Gregório de Matos.", cita a nota.

Além disso, a instituição reitera que "não há fundamento em se pretender que imóveis pertencentes a uma autarquia federal só possam ser tombados pela União, e não pelo município."

"Ao contrário: tombamentos em nível federal devem servir de referência para que Estados e municípios tombem imóveis de semelhante relevância em suas esferas, colaborando assim com os esforços de preservação do patrimônio em todo o território nacional.", informa. 

Em questionamento, a universidade cita processo de tombamento aberto pela prefeitura de Salvador, que durou cerca de três anos e acabou sendo abandonado pela gestão municipal.

"Subsiste ainda uma questão fundamental: se a Prefeitura de Salvador julga não ser sua competência o tombamento da R1, por que, afinal, levou adiante um processo ao longo de cerca de três anos, aprovando-o nas instâncias competentes e editando até mesmo um decreto de tombamento, para, três dias depois, voltar atrás sumária e repentinamente?", questionam em nota.

Ontem (20) em entrevista coletiva, o prefeito Bruno Reis disse que a Reitoria da UFBA deveria procurar a União para conseguir o tombamento.

Em conclusão, a UFBA afirma que aguarda posicionamento da prefeitura e que confia que não vai haver desistência do processo de tombamento do patrimônio histórico e cultural do município.