Uma em cada quatro armas apreendidas pela Policia Federal é de uso restrito

De acordo com dados obtidos pelo R7, uma em cada quatro armas apreendidas pela Polícia Federal nos últimos dez anos era de uso restrito. A corporação informou que apreendeu 22.654 armas de janeiro de 2013 a março de 2022, mas a PF admite que os dados podem estar desatualizados (veja ao final do texto).

Do total de armas apreendidas no período, 27% (6.185) eram de calibres restritos, ou seja, aqueles que por causa do maior potencial de dano são autorizados apenas para as forças de segurança e para CACs (caçadores, atiradores e colecionadores de armas de fogo) –, entre eles, 1.660 fuzis, metralhadoras e rifles. As armas de menor potência, como as de calibres 380 mm, 32 e 38, representaram 39% (9.015) das apreensões. Parte do material não é classificado. 

O registro de armas de fogo no Brasil pode ser feito através do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da PF e pelo Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército. Este último é exclusivo para registro de armas para militares e, no caso de civis, para os CACs.

O interessado em conseguir registro na PF deve ter no mínimo 25 anos, declarar a necessidade de possuir arma de fogo, comprovar que não tem antecedentes criminais e que não responde a inquérito policial ou a processo criminal, comprovar ocupação lícita, ter residência fixa e capacidade técnica e aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo. Os aprovados em todas as etapas podem ter quatro armas de calibre permitido e 200 munições por ano.

Quem opta por ter o registro do Exército também passa pelas fases de checagem psicológica e de idoneidade, além de precisar ser filiado a um clube de tiro. Por causa disso, o processo demora até seis vezes mais. No entanto, após o aval do Exército é possível ter acesso a uma quantidade maior de armas, inclusive de uso restrito.

Atualmente, atiradores podem ter 60 armas, sendo 30 de uso restrito. Caçadores, até 30 armas, 15 delas de uso restrito. Para colecionadores não há limite de quantidade; é possível ter até 5 peças de cada modelo, além de 6 mil balas. Quem tem registro CAC pode ter, por exemplo, fuzis semiautomáticos calibres 5.56 e 7.62. O raio de letalidade desse tipo de fuzil é de até 2.500 metros e o alcance pode chegar a 5 quilômetros. Entre 2013 e 2022, 190 armas como essas estavam em poder do crime e foram apreendidas pela Polícia Federal.

Marcas nacionais

A brasileira Taurus aparece na primeira colocação entre as fabricantes com mais armas apreendidas em poder do crime. Foram 5.317 nos últimos dez anos. Em seguida, aparece a Rossi, a Glock e a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), com, respectivamente, 1,51 mil, 1,30 mil e 564 armas de fogo apreendidas. No total, são quase 400 fabricantes diferentes.

Contrabando

Outro dado que chama a atenção fala dos países de origem das armas. A polícia conseguiu identificar 61% dos fabricantes, e constatou que 37% dessas armas são pistolas ou revólveres de origem nacional. Em segundo lugar, aparecem os Estados Unidos como o país de origem de 11% das armas apreendidas. Depois estão a Argentina (2%) e a Áustria (1,6%).

Isso evidencia que o contrabando, principalmente com origem nos EUA, também é um importante meio de aquisição de armas pelo crime por causa da facilidade para a compra, destaca o gerente do Instituto Sou da Paz, Bruno Langueani.

Ao mesmo tempo em que cresce o número de armas de fogo em circulação no país – dados do Exército mostram que houve um aumento de 333% no número de novos registros em 2021 na comparação com 2018 –, também cresceu 35,9% o número de armas furtadas, roubadas, extraviadas ou perdidas em 2021, em relação a 2020.

Dados inconsistentes

O R7 questionou a Polícia Federal sobre o número de armas apreendidas no país, mas os dados dos anos 2020 e 2021 são inconsistentes. No dado obtido pela reportagem via Lei de Acesso à Informação (LAI), o número de armas apreendidas caiu quase 20% em um ano. Foi de 2.688 em 2020 para 2.166 em 2021. O contrário aponta o relatório feito pela área técnica da corporação, e divulgado pela assessoria de imprensa, que destaca que as apreensões aumentaram 40% no período. Passou de 1.465, em 2020, para 2.064, em 2021.

Sobre a diferença nos números, a PF informou que existem "problemas" com a "alimentação dos sistemas" e que esse tema tem sido discutido com a área técnica. Segundo a corporação, o número diverge porque é necessário "corrigir ou reclassificar" as informações retiradas dos painéis do sistema de polícia judiciária e da Polícia Federal "muitos dias depois" de o item ser apreendido.