União aceita socorrer empresas de ônibus e metrô com "prorrogação das compensações do governo federal"

Com a perda de R$ 3,72 bilhões pelas empresas de ônibus, causados pela pandemia da Covid-19, a União concordou socorrer financeiramente as operadoras de transportes públicos com apoio emergencial de R$ 4 bilhões, em proposta conjunta elaboradas pelo Ministérios da Economia, Infraestrutura e Desenvolvimento Regional ao setor da Medida Provisória 938, que recompõe perdas no Fundo de Participação dos Estados e no Fundo de Participação dos Municípios.

O instrumento foi aprovado apenas com uma prorrogação das compensações do governo federal pela queda de arrecadação do Fundos de Participação dos Estados, mas isso ocorreu mediante a um compromisso geral de que o socorro virá por meio de projeto de lei, na próxima semana.

Levando em conta os constantes problemas ocorridos no transporte de ônibus em Salvador,  esta medida pode ser uma oportunidade para viabilizar ajuda as concessionárias locais, pois, todas estão auditadas e cumprem com os requisitos exigidos para participar do programa.

Já em São Paulo, para impedir a paralisação do serviço, o prefeito do estado, Alexandre Baldy afirmou que precisará colocar cerca de R$ 1 bilhão no metrô, trens e ônibus metropolitanos até o fim do ano para impedir a paralisação do serviço. 

Em outro momento, o presidente do Metrô do Rio de Janeiro, Guilherme Ramalho, afirmou que a empresa, controlada pela Invepar, está hoje com 70% de redução no movimento diário. Ou seja, ele explica que para continuar podendo pagar as contas, 550 mil pessoas têm que usar o serviço diariamente, porém, com a pandemia apenas 270 mil passageiros utilizam o meio. 

Mudança do texto

Antes de ser apresentada, o relator do MP, deputado Hildo Rocha (MDB-PA), colocou uma emenda no texto antes da votação em plenário. A modificação da constituição previa que a liberação de recursos federais para reequilíbrio econômico dos contratos fosse enquadrada à assinatura de “termos de adesão” entre a União e entes federativos.

Entre os determinantes estavam dispositivos inexistentes na maioria dos contratos em vigência (sobretudo de ônibus), como auditoria independente dos balanços, níveis mínimos de qualidade do serviço, monitoramento georreferenciado dos veículos.

Em contrapartida, partidos como PT e PSL, alegaram que a emenda havia sido apresentada de última hora, dessa forma, o que sustentaria a não permissão de um debate mais aprofundado. Em concordância, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu ao relator que excluísse a emenda do texto, e deixasse a original feita anteriormente pelos três ministérios.

Com essa decisão, o Psol e outras legendas da oposição afirmaram que querem "a manutenção dos empregos até o fim da pandemia". 

Opiniões sobre a decisão 

O líder do PT na Câmara, Ênio Verri (PR), afirmou que a ajuda é importante, mas a falta de debate criou muitas lacunas que ainda precisam ser debatidas "O texto prorroga o contrato das empresas. A licitação de transporte coletivo é uma guerra, tem disputas judiciais e até físicas. Como prorroga tudo sem discussão?", questionou. 

Hildo Rocha justificou o aporte dizendo que há cidades onde o crime dominou os serviços. "O deputado Gutemberg Reis, irmão do prefeito, disse que em Duque de Caxias [RJ] as empresas pararam de atender a periferia e as milícias tomaram conta", citou. Rocha deve ser o relator também do novo projeto de lei sobre o tema, com votação esperada para quarta-feira.

O presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Cunha, ressaltou que o risco de colapso das operações "ficou claro" para o governo. Ele admitiu que a imagem negativa do setor pode ter atrapalhado a aprovação da emenda. "Talvez tenhamos pagado uma conta por sermos vistos como vilões", disse.

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