União paga R$ 3 bilhões ao ano para garantir pensão de filhas solteiras de ex-servidores

Cerca de 60 mil filhas de ex-servidores públicos recebem pensão de até R$ 39 mil por mês pelo fato de serem solteiras. Anualmente, são retirados dos cofres públicos pouco mais de R$ 3 bilhões, para garantir o benefício delas. As informações são de um levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU).  

De acordo com a CGU, a vistoria constatou que 4 mil delas burlaram a legislação, responsável por estabelecer que a filha tem que ser solteira para receber a pensão. Desse total, 2,3 mil se casaram e 1,7 mil iniciaram carreira no serviço público. As irregularidades delas custam R$ 145 milhões ao ano. 

As duas filhas do músico e compositor Vinicius de Moraes, Georgiana e Maria, recebiam o benefício desde a morte do pai, mesmo com a primeira filha em união estável. Em 2016, o pagamento dela foi cancelado após uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), onde o órgão considerou irregular o pagamento de pensão a mulheres com renda própria.

Contudo, tempos depois, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu a decisão do TCU e alegou que o órgão não pode retirar um benefício que é garantido por lei. Depois disso, Georgiana, Maria e outras filhas de ex-servidores voltaram a receber a pensão.