União realiza pagamento de R$ 1,26 bilhão em dívidas de estados

A União realizou o pagamento em novembro de R$ 1,26 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios, de acordo com o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operação de Crédito e Recuperação de Contragarantias, publicado na última segunda-feira (16), pelo Tesouro Nacional. 

No acumulado do ano, já são R$ 6,91 bilhões de débitos honrados de entes federados. A soma paga no mês pela União, R$ 838,41 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 266,22 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 76,88 milhões de Goiás; R$ 39,98 milhões de Minas Gerais; R$ 35,93 milhões do município de Caucaia (CE); e R$ 70 mil de Santanópolis (BA).

No ano de 2024, já são de dívidas R$ 9,64 bilhões de estados honrados pela União, sendo R$ 4,39 bilhões do Rio de Janeiro, R$ 2,98 bilhões de Minas Gerais, R$ 1,45 bilhões do Rio Grande do Sul, R$ 830,09 milhões de Goiás e R$ 100 mil do Acre. 

No caso dos municípios, durante o ano, o Tesouro cobriu débitos das prefeituras de Caucaia (CE) (R$ 35,93 milhões), Taubaté (SP) (R$ 35,17 milhões), São José dos Campos (SP) (R$ 24,41 milhões) e Santanópolis (BA) (R$ 340 mil).

Desde 2016, a União comprou R$ 73,72 bilhões  em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional também oferece os dados no Painel de Garantias Honradas. As garantias mostram os ativos oferecidos pela União, representada pelo Tesouro Nacional, para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato. 

Recuperação de garantias 

Caso o ente não cumpra as obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários, como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de proibir novos financiamentos. 

No caso das obrigações em atraso incidem juros, mora e outros operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União. Há situações, de bloqueios na execução das contragarantias pela adoção de regimes de recuperação fiscal, por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução ou por legislações de compensação das dívidas. Dos  R$ 73,72 bilhões honrados pela União cerca de R$ 64,62 bilhões se enquadram nessas situações.

Desde 2016, a União recuperou R$ 5,65 bilhões em contragarantias. Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2024, a União recuperou R$ 32,69 milhões em contragarantias.