União tem até terça (4) para apresentar plano de distribuição gratuita de absorventes
Aproximadamente oito milhões de pessoas serão beneficiadas pela iniciativa
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O governo federal tem até terça-feira (4) para apresentar o planejamento de distribuição gratuita de absorventes à população em situação de vulnerabilidade social.
O Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual tem o objetivo de fazer a distribuição gratuita de absorventes na rede pública de saúde e que aproximadamente oito milhões de pessoas sejam beneficiadas pela iniciativa. O foco é a entrega do produto para as cidadãs de baixa renda, matriculadas em escolas públicas, em situação de rua ou aquelas que estejam no sistema prisional ou socioeducativo.
O coletivo Criola apresentou uma ação no Tribunal Regional Federal da 2ª Região para que a União detalhe as ações, os programas, as competências e a origem dos recursos destinados ao fornecimento dos produtos.
Antes, o governo deveria detalhar o planejamento para o programa em março deste ano, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão e argumentou que necessitaria de mais tempo para elaboração do plano, uma vez que envolve oito ministérios do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
