Uso de linguagem simples na comunicação do poder público é votado na CCDD
Deputada defende que a iniciativa é para promover a transparência e acesso à informação pública de forma clara
Foto: Câmara dos Deputados
Um dos sete itens em pauta na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), nesta quarta-feira (16), é o projeto que cria a Política Nacional de Linguagem Simples na administração pública. Conforme a PL 6.256/2019, a linguagem simples e de fácil entendimento, deve ser usada em todos os órgãos e entidades do poder público para evitar a dificuldade na compreensão e, desta forma, incentivar uma comunicação clara para a população.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) diz que o projeto tem o objetivo de reduzir custos administrativos e tempo gasto com atendimento ao cidadão; promover a transparência ativa e o acesso à informação pública de forma clara; facilitar a participação popular e o controle social; e facilitar a compreensão por pessoas com deficiência intelectual.
O texto oferece técnicas de linguagens simples, como o uso da ordem direta nas orações, emprego de frases curtas, a exposição de uma única ideia por parágrafo, o uso de palavras comuns e de fácil compreensão e a organização do texto de forma esquemática. Além disso, no caso de comunicação oficial dirigida a comunidades indígenas, o projeto prevê publicar o texto também em linguagem indígena.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou relatório favorável à matéria, afirmando que o projeto busca o fortalecimento da cidadania, facilitando a compreensão dos cidadãos. No entanto, também apresentou algumas emendas como a exclusão da obrigatoriedade de observância do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) na linguagem simples.
Alessandro argumenta que a atualização da ferramenta é lenta e nem sempre acompanha a evolução da linguagem. O senador também retirou a exigência de elaboração de duas versões, uma original e outra em linguagem simples, e inseriu novas técnicas de linguagem simples.
Ele também retirou exceção aos municípios com menos de 50 mil habitantes, que seriam desobrigados do uso da linguagem simples. Assim, o projeto passa a alcançar todos os municípios.
Se a CCDD aprovar o projeto, ele irá para a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
