Vacinação não é requisito para o Auxílio Brasil, diz o governo

O Ministério da Cidadania informou que a vacinação infantil não é uma condição para as famílias receberem o Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família e começa a ser pago a partir desta quarta-feira (17). O órgão explica que o acompanhamento da imunização de crianças, assim como da frequência escolar, foi mantido no novo programa, mas não é critério para barrar o pagamento.

"A vacinação infantil é importante ferramenta para o desenvolvimento saudável das crianças e não é requisito para o pagamento do auxílio. Ou seja, famílias que tiverem dificuldades para cumprir o calendário de vacinação terão apoio do poder público para regularizar a vacinação, mas continuarão a receber o benefício", afirmou a Pasta em nota.

Além das vacinas contra sarampo, caxumba, rubéola, varicela, hepatites A e B, meningite, poliomielite, febre amarela e rotavírus e contra Covid-19, caso a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprove, as doses para crianças entre 5 e 11 também poderá entrar no calendário nacional infantil.

O Ministério da Saúde possui a responsabilidade de acompanhar e fiscalizar o cumprimento dessa condição, que inclui o estado nutricional das crianças e o pré-natal das beneficiárias gestantes.

Já o Ministério da Educação verifica o cumprimento dos critérios da área, que solicitam mínimo de frequência escolar. Os dois órgãos vão receber as informações sobre as famílias beneficiárias, com base em dados disponíveis no Cadastro Único e na folha de pagamentos do Auxílio Brasil.

"O objetivo das condicionalidades é estimular as famílias a exercerem o direito de acesso às políticas públicas de assistência social, educação e saúde, de modo a contribuir para a melhoria das condições de vida da população. O acompanhamento das condicionalidades permite a identificação de vulnerabilidades sociais que afetem ou que impeçam o acesso das famílias aos serviços públicos", diz o Ministério da Cidadania.