Venda de terreno no Itaigara avaliado em cerca de R$ 6 milhões é suspensa pela Justiça
Área localizada na Avenida Antônio Carlos Magalhães tem em média de 2.874,44 m² e foi colocada à venda pela prefeitura de Salvador
Foto: Reprodução
Vendido em março, por quase R$ 6 milhões, o terreno localizado no bairro do Itaigara, em Salvador, teve a venda suspensa após decisão liminar proferida, nesta terça-feira (9), pela 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado da Bahia (SJ-BA). O ato foi ajuizada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA).
A área localizada na Avenida Antônio Carlos Magalhães (ACM), tem em média de 2.874,44 m² e foi colocada à venda, pela prefeitura de Salvador, por R$ 5.850 milhões, depois da aprovação de um projeto enviado à Câmara Municipal em 20 dezembro de 2023 prevendo a desafetação de 40 áreas pela gestão municipal. A empresa que arrematou foi a Incorpora Brasil Construções LTDA, com sede no Caminho das Árvores, em Salvador.
Durante a decisão, a Juíza Cynthia de Araújo Lima Lopes entendeu que os argumentos elencados pela prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), não eram eficientes para justificar a alienação do terreno. “O réu não cuidou de demonstrar a existência de interesse público devidamente justificado, enquanto o imóvel alienado constitui patrimônio comunitário de valor inestimável”, disse a decisão.
