Vereador critica Bruno Reis por contratar FGV sem licitação para revisar PDDU: 'Inaceitável'

O vereador Hamilton Assis (PSOL) criticou o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), por dispensar a licitação na contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para revisar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS), ambos em vigor desde 2016.

Segundo publicação do Diário Oficial do Município de 15 de julho, a contratação no valor de R$ 3,6 milhões foi formalizada por dispensa de licitação com base no artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021.

“Qual é o motivo da falta de transparência? Além da ausência de um processo público de concorrência, a decisão ignora instituições de ensino, pesquisa e planejamento urbano em Salvador e na Bahia que têm capacidade técnica para conduzir estudos e assessorias desse porte”, criticou o vereador.

Hamilton Assis também pontuou que não houve diálogo com a população. Para ele, a condução da Prefeitura de Salvador desrespeita os princípios da administração pública.

“A contratação de uma consultoria por R$ 3,6 milhões, sem licitação, sem participação popular e sem acesso à documentação básica, é inaceitável. O processo desrespeita princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, publicidade e participação.”

Oposição envia ofício ao Executivo

No mesmo dia em que a informação foi publicada no Diário Oficial, a líder da bancada de oposição na Câmara Municipal de Salvador, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), informou que enviou um ofício ao secretário de Desenvolvimento Urbano, João Xavier Nunes Filho, questionando a transparência da contratação.

Com base na Lei Orgânica do Município e na Lei de Acesso à Informação, a bancada de oposição solicitou à gestão municipal:

• Cópia integral do Termo de Referência e demais estudos técnicos que fundamentaram a contratação;
• Cronograma detalhado das etapas da revisão do PDDU e atualização da LOUOS;
• Estratégia de participação social e audiências públicas, incluindo formas de convocação, metodologia e canais de consulta.

O que diz o prefeito?

À imprensa, o prefeito Bruno Reis disse que a FGV foi contratada sem licitação porque já prestou serviços à cidade em outras ocasiões e tem credibilidade nacional.

“Contratamos por um valor menor do que foi feito antes e menor que o de outras capitais. A oposição não tem o que falar”, justificou o gestor municipal. 

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