Vereadores de Coração de Maria têm mandatos cassados por fraude de partido
TSE julgou que o partido Cidadania uso da cota de gênero nas eleições de 2020 de forma incorreta
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Os vereadores Davilson da Silva Miranda e João Rios de Oliveira, além dos suplentes do mesmo partido, tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na segunda-feira (24). O TSE julgou que o partido Cidadania, sigla dos vereadores, fraudou o uso da cota de gênero nas eleições de 2020.
Eles são da cidade de Coração de Maria, cidade a 100 km de Salvador.
Segundo a decisão assinada pelo assessor-chefe do plenário, João Paulo Oliveira Barros, além de cassar, por unanimidade, o Tribunal decretou nulos os votos obtidos pelo partido Cidadania (antigo PPS).
Além disso, ficou determinado que os cálculos do quociente eleitoral e partidário sejam refeitos para que sejam redistribuídas as vagas dos vereadores cassados entre os demais partidos.
A decisão estabelece também que as candidatas Caroline Santos Araújo e Josilda Lopes da Silva estão inelegíveis para as eleições que se realizarem até 2028.
O cumprimento do acórdão é imediato, nos termos do voto do relator, o ministro Raul Araújo Filho. Acompanharam o relator, os ministros Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Benedito Gonçalves e Alexandre de Moraes (Presidente).
