Vice-PGR Lindôra Araújo critica atuação de Moraes em ações ligadas a Bolsonaro, diz revista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tem recebido críticas devido à sua atuação na condução de inquéritos envolvendo deputados, senadores e até mesmo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Embora tenha também alguns admiradores, para muitos, Moraes parece ultrapassar as garantias constitucionais em prol de supostamente preservá-las. Inclusive, em um documento sigiloso revelado pela revista Veja, o ministro é alvo de críticas por parte da própria Procuradoria-Geral da República (PGR).

No ofício, a PGR insinua que Moraes autorizou procedimentos ilegais, decretou prisões sem fundamento e tentou promover o que na Justiça se chama de “pesca probatória”, uma diligência autorizada sem um fato que a justifique, tendo como objetivo real colher alguma prova aleatória de um crime. No início de maio, a Polícia Federal (PF) prendeu o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

A ação, determinada Moraes, ocorreu no bojo de uma investigação que apurava a participação do militar em um caso de falsificação de cartões de vacinação. Na ocasião, também por determinação do ministro, foram apreendidos os telefones dele e da esposa. Para a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que assina o documento, essa sequência de eventos foi uma típica “pescaria” por parte do ministro.

A procuradora afirma ainda que  não havia nenhuma justificativa plausível para a prisão preventiva do ex-ajudante de ordens e de outros dois ex-auxiliares de Bolsonaro também envolvidos no caso das carteiras de vacinação, Max Moura e Sérgio Cordeiro. 

“Os elementos apontados são por demais incipientes a recomendar quaisquer diligências ou medidas em face dos investigados, sob pena de se validar a pesca probatória, à semelhança de outras investigações em curso no âmbito do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Lindôra. 

No documento, a procuradora ressalta ainda que, ao decretar a prisão do ex-ajudante de ordens e de dois ex-as­sessores de confiança de Bolsonaro, o ministro flerta com a “prisão para averiguação”, uma prática proibida amplamente utilizada no regime militar em que alvos eram detidos aleatoriamente em locais públicos e encaminhados para uma unidade policial.