Vice-PGR pede que investigação contra Bolsonaro seja arquivada
No parecer, Lindôra Araújo defendeu que não houve crime na conduta do ex-presidente
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento de um pedido de investigação contra Jair Bolsonaro referente às supostas informações falsas divulgadas durante uma reunião com embaixadores no Planalto em julho de 2022. No parecer, a vice-PGR defendeu que não houve crime na conduta do ex-presidente.
"Os fatos relatados pelo representante não ensejam a instauração de inquérito, tampouco contêm elementos informativos capazes de justificar, por si só, a deflagração de investigação criminal em face do ex-presidente da República.", pontuou.
"Conquanto sejam questionáveis política e administrativamente as manifestações do ex-mandatário Jair Messias Bolsonaro, não se divisa de seu conteúdo potencialidade lesiva aos bens jurídicos tutelados pelo Direito Penal hábil a justificar a adoção de iniciativas persecutórias.", acrescentou.
Na ocasião, o então presidente deu declarações sobre a segurança das urnas em apresentação em power point.
O pedido de investigação, assinado por deputados do PT, PSOL, PV, PSB e PDT, apontava suspeitas de crime contra o Estado democrático de Direito, delito eleitoral, crime de responsabilidade e de atos de improbidade administrativa.
