Vice-prefeita de Salvador se mobiliza contra PEC que permite cobrança de mensalidade em universidades públicas

A vice-prefeita de Salvador, Ana Paula Matos (PDT), se mobilizou nesta segunda-feira (30), em coletiva no evento de lançamento do Plano Cidade Inteligente, contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/19, que propõe a cobrança de mensalidade para alunos das instituições públicas de ensino superior.

“Eu sou aluna de escola pública e fiz mestrado na Universidade Federal da Bahia, em 2000. Compreendo que são as escolas públicas que formam grandes cidadãos, juntamente com as escolas privadas. Então, a rede pública tem que cumprir o seu papel. Sou contra qualquer tipo de cobrança de mensalidade. O próprio nome já diz que é pública, então é do povo e tem que ser gerida com recursos públicos”, afirmou a vice-prefeita. 

Prevista no artigo 206 da Constituição Federal, a "gratuidade do ensino público" só pode ser alterada por meio de uma PEC. Apresentada em 2019, pelo deputado federal General Peternelli (União-SP), o projeto em questão determina que as universidades públicas deverão cobrar mensalidades dos alunos, sendo a gratuidade mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes. 

Votação 

A Câmara dos Deputados votaria a PEC 206 na última quarta-feira (25),  mas acabou retirado de pauta devido à ausência do relator. Após muito debate, os deputados aprovaram um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema. Apenas depois da audiência, ainda sem data marcada, a proposta deverá retornar à pauta.