Vídeo: Alexandre Silveira diz que Eletrobras destinará R$ 26 bilhões para CDE e defende justiça tarifária
Montante parte de um fundo criado na lei de privatização da empresa e deve baixar conta de luz em caerca de 10%
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta terça-feira (13) que o repasse da Eletrobras para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) totalizará em R$ 26 bilhões ao final dos 30 anos.
No dia sete deste mês, foi anunciado pelo governo federal o acordo para antecipação de R$ 7,8 bilhões, utilizados para quitar despesas do setor energético que foram necessárias na época aguda da pandemia de Covid (a chamada Conta Covid) e no período de escassez hídrica, em 2020 e 2021 (a Conta Escassez Hídrica), que vai reduzir a conta de energia entre 2,5% e 10% para o mês de setembro, a depender do estado.
Após o pagamento, há ainda o débito de R$ 18 bilhões. Segundo o ministro, quando o valor for quitado, o desconto na conta pode passar os 10% e durar por pelo menos dois anos.
“Se esses R$18 bilhões entrassem hoje, diferente do pagamento das contas Covid e Escassez Hídrica, que foi uma mudança estruturante, ou seja, algo que definitivamente saiu da conta do consumidor de energia, essa não seria, mas ela adiantaria partes importantes. Teria em média até um pouco mais de 10% na conta de energia, pelo menos nos dois próximos anos, pois seria injetado diretamente na tarifa que é calculada pela Aneel todos os anos para todos os estados. Seriam recursos importantes para a gente minimizar essa tarifa que hoje pesa muito no bolso de brasileiros e brasileiras”, disse em audiência na Câmara dos Deputados.
Os subsídios são pagos pela CDE, criada em 2002 para custear políticas públicas do setor elétrico e que, a partir de 2013, passou a concentrar todos os subsídios na conta de luz. Os custos da CDE são divididos por todos os consumidores.
Dados da Aneel mostram que esses encargos mais que dobraram entre 2013 e 2024, saindo de R$ 14,1 bilhões para o valor previsto de R$ 37,2 bilhões neste ano.
Justiça tarifária
Nesta terça, Alexandre voltou a defender a justiça tarifária. Segundo o ministro, uma das intenções do governo Lula (PT) é “corrigir” o cenário atual e criar políticas públicas que beneficiem as famílias de baixa renda.
“Hoje, infelizmente, há uma injustiça tarifária, o pobre paga mais e o rico paga menos, nós queremos mudar isso, alocando os recursos conforme o consumo. Normalmente as unidades habitacionais populares consomem muito menos e pagam o mesmo tanto da CDE e de outras tarifas que o rico que compra no Mercado Livre”, concluiu.
Assista declaração:
