Vídeo: Dino alerta sobre urgência no combate aos incêndios e mudanças climáticas: 'Não podemos normalizar'
Ministro do STF está em Salvador e participa do I Congresso Baiano de Segurança Pública e Prevenção
Foto: Farol da Bahia
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não é possível "normalizar" a questão das mudanças climáticas no Brasil e alertou sobre a necessidade de medidas imediatas para combater os incêndios florestais. Segundo o ministro, não devemos adotar a ideia de que os incêndios só cessarão quando o aquecimento global chegar ao fim. A declaração foi feita nesta sexta-feira (13), durante o I Congresso Baiano de Segurança Pública e Prevenção, em Salvador.
"[Esse] é o grande problema ambiental, social e econômico que o Brasil enfrenta, derivado das terríveis mudanças climáticas e do aquecimento global. Não há dúvida de que existem motivos estruturais que transcendem o Brasil, mas, por outro lado, não é possível normalizar isso ou adotar uma postura acomodada do tipo: 'só quando o aquecimento global acabar os incêndios irão parar'", afirmou Dino em entrevista à imprensa.
De acordo com o ministro, o governo federal tinha um prazo para se pronunciar sobre os recursos disponíveis para combater os incêndios, que já devastaram 11,39 milhões de hectares do território brasileiro — uma área equivalente a quase três vezes o estado do Rio de Janeiro, conforme dados do Monitor do Fogo do Mapbiomas.
"Ontem finalizou prazo para que o governo federal se manifestasse sobre os recursos disponíveis. Na próxima semana, vou avaliar essa questão", acrescentou Dino.
Ele também mencionou que existem processos judiciais em curso que questionam a eficácia das ações governamentais no combate aos incêndios florestais. "Há processos judiciais, propostos há alguns anos, que questionam a eficácia da ação do Estado brasileiro, abrangendo os três níveis de governo — federal, estadual e municipal — no combate aos incêndios", explicou.
O ministro também enfatizou a percepção "equivocada" de que o STF não teria responsabilidade nas questões relacionadas aos incêndios. Para Dino, isso é um "erro jurídico", pois as decisões transitam na Corte e precisam ser cumpridas.
"O que tenho feito, por meio de audiências, é concretizar aquilo que o Supremo já decidiu. Não adianta ter um belo plano no papel, é preciso tirá-lo da gaveta e aplicá-lo na prática. Há uma visão equivocada de que isso não seria papel do Supremo, mas isso é um grave erro jurídico, pois são decisões transitadas e, portanto, devem ser cumpridas", concluiu o ministro.
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