Vídeo: Eduardo Gomes explica mudanças nas regras da Comissão Mista de Orçamento

BRASÍLIA - O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (13) o projeto que modifica regras para a apresentação, votação e indicação de emendas da Comissão Mista de Orçamento. Em conversa com a imprensa, o relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), explicou como o projeto funcionará na prática.

"O modelo individual é para emenda individual, emenda de bancada é de bancada. E para a bancada, o que se exige agora é a assinatura de todo mundo... Para individual é individual", disse o relator.

Utilizando o caso da emenda parlamentar RP9, onde todos os parlamentares precisaram assiná-la, Eduardo Gomes explicou que as emendas de bancada seguirão este mesmo modelo. "Agora tem que ter ata. Isso é um modelo de ata assinado por todo mundo, unanimidade, está no texto".

Questionado sobre se o Supremo Tribunal Federal (STF) pode recuperar a resolução anterior, o senador afirmou que "está tudo dentro do que foi combinado no plano de trabalho". "Não tem mudança nenhuma. O que foi feito aqui nas emendas, 17 emendas que foram apresentadas, 8 foram acatadas, 3 acatadas parcialmente. As outras que não foram acatadas, é porque faziam menção ao regimento. A gente não estava modificando o regimento. Estávamos mudando a lei da prestação das emendas", finalizou.

Confira o vídeo:

 

 

 

 

Ver essa foto no Instagram

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Uma publicação compartilhada por Farol da Bahia (@faroldabahiaoficial)