Vídeo: Em Salvador, Flávio Dino defende que câmera na farda protege ‘bom policial’
Ministro do STF participou do 1º Congresso Baiano de Segurança Pública
Foto: Farol da Bahia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, defendeu nesta sexta-feira (13), durante participação no 1º Congresso Baiano de Segurança Pública e Prevenção, realizado em Salvador, o uso da tecnologia no trabalho das forças de segurança do Brasil. Contrariando questionamentos, Dino destacou que o uso de câmeras em uniformes é uma medida que favorece "um bom policial".
Segundo ele, a ferramenta aumenta a transparência para a população, especialmente em casos de abuso de força policial, além de beneficiar os agentes de segurança que atuam dentro da lei.
“A câmera, de modo geral, é um mecanismo de proteção para o bom policial e, mais do que isso, auxilia o juiz. Quando usada de modo correto, ela produz provas do que ocorreu e elimina, por exemplo, a ideia de que um perpetrador de um delito não estava em flagrante, porque a imagem é indiscutível”, afirmou o ministro.
“Evidentemente, há situações em que o uso da câmara deve ser regulado. Mas, de modo geral, olhando a política pública de segurança no Brasil, sou um defensor”, completou.
Dino também lembrou que, no ano passado, enquanto ocupava o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), firmou um acordo com o governo da Bahia para o recebimento de câmeras doadas pelos Estados Unidos. Na ocasião, ele anunciou que os equipamentos seriam destinados à Polícia Militar da Bahia.
“No ano passado, quando estava no Ministério da Justiça, celebrei um acordo com o governo do Estado da Bahia para implementação desse mecanismo que é usado mundialmente. As boas práticas mostram, seja nos Estados Unidos ou em outros lugares, que a tecnologia é aliada da boa segurança pública. [..] A polícia deve fazer o uso intensivo das boas tecnologias para melhorar o trabalho”, reforçou o magistrado.
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Questionado sobre a necessidade de uma reforma nas forças policiais, Dino destacou a importância de ampliar a integração entre os estados para efetivar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Para o ministro do STF, uma grande necessidade de reforma no setor já está contemplada no plano instituído em 2018.
“Quando todos agem em união, tem mais força. A Lei do Sistema Único de Segurança, de 2018, é relativamente nova em termos históricos. Contudo, acredito que a integração local em cada município, nos estados e de forma federativa é o caminho para mobilizar mais pessoas, melhorar as investigações e garantir que os responsáveis sejam punidos”, concluiu.
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