Vídeo: "Entendemos que este PL não traz ações que irão garantir segurança nas redes", diz Alden sobre Projeto das Fake News
Proposta voltou ao centro das atenções após embate entre Elon Musk e Alexandre de Moraes
Foto: Farol da Bahia
BRASÍLIA -- Em entrevista ao Farol da Bahia, em Brasília, nesta terça-feira (9), o deputado federal Capitão Alden (PL-BA) declarou ser contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630). Segundo ele, o texto apresenta inconsistências e não garante a segurança na internet. O texto voltou ao centro das atenções na Casa após o embate entre o empresário Elon Musk e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nós entendemos que o real fundamento deste PL não traz no seu escopo ações e que irão garantir, por exemplo, que haja uma maior segurança nas redes sociais da plataforma. Por exemplo, já que o problema é o anonimato, por que não há nenhum item no projeto prevendo, por exemplo, que cada proprietário, cada possuidor da conta na rede social deverá atrelar a ela, por exemplo, a um CPF único, cadastrado em um código nacional, atrelando aquela conta especificamente a um CPF? Isso não tem”, pontuou.
Além disso, o parlamentar critica a falta de informações acerca de como seria a atuação do PL contra crimes cibernéticos, caso aprovado, e comparou a proposta com a Lei Nº 14.268, de 28 de maio de 2020, da Bahia..
“Hoje, na Bahia, inexiste uma estrutura montada para apurar crimes cibernéticos. Há apenas um grupo de policiais que, de forma independente, autônoma, trabalham porque têm o experimento, têm a experiência pessoal e trabalham, mas não há uma institucionalização daquela secretaria, e não há nesse projeto nenhum programa, nenhum recurso federal ou estadual que vise a fortalecer as ações contratando mais efetivo, adquirindo equipamentos, softwares, hardware, que deem mais força, que deem mais autonomia e maior qualidade nessa apuração de eventuais crimes praticados nas redes sociais”.
Para Alden, o PL das Fake News é uma falácia e serve para censurar a oposição política ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O deputado ainda disse que a proposta se iguala a "regimes totalitários da Venezuela e Nicarágua".
“E pior ainda são as penas previstas para casos de Fake News. Por exemplo, há lá a previsão de multa, que não se definiu ainda o valor dessa multa, bloqueios de contas bancárias. Igualmente aconteceu na Nicarágua, igualmente aconteceu na Venezuela, igualmente acontece, ocorre e vem ocorrendo em países cujos regimes são totalitários e que não preveem a liberdade de expressão naqueles países. Então, fala-se muito em democracia, liberdade, direito de expressão, mas o que vemos é a tentativa de tolher o direito do cidadão de realmente falar a verdade”, concluiu.
Elon Musk x Moraes
O deputado também declarou apoio ao empresário Elon Musk, que vive um embate com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por conta das decisões judiciais para a plataforma X (antigo Twitter).
“Ele [Musk] é um homem público, é uma pessoa que tem uma importância muito grande no cenário internacional, movimenta aí uma rede enorme no mundo inteiro, então ele não iria falar o que disse sem nenhuma verdade, sem nenhuma informação que pudesse comprovar. Então ele hoje está simbolizando mundialmente a luta pela liberdade, a luta pela democracia de fato”.
Sem citar nomes, o Capitão disse lamentar o futuro do país. “Não é essa democracia que a gente vive hoje de faz de conta, onde um único homem decide todo o destino de uma nação, onde desrespeita o parlamento brasileiro, onde desrespeita os direitos garantidos pela democracia. Previstos na Constituição. Então, só tenho a lamentar infelizmente o caminho que o Brasil tem tomado em função da atuação de alguns indivíduos que se acham acima da lei”, finalizou.
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