Vídeo: 'Fomos abandonados', diz mãe de criança com microcefalia em protesto contra fim de pensão decretado por Lula
A MP 1287/25 anula a pensão vitalícia e estabelece um apoio financeiro de R$ 60 mil para crianças com a deficiência de até 10 anos
Foto: Reprodução
BRASÍLIA - Famílias de crianças com microcefalia realizaram um protesto na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta terça-feira (18), contra o veto do Governo Federal que põe fim à pensão vitalícia aprovada pelo Congresso no final de 2024.
A cabeleireira Paloma Campos, 30, foi uma das mães de crianças com microcefalia que participaram do ato. Segundo ela, além do receio de perder a pensão vitalícia, há ainda o risco de não receber nem mesmo a indenização - uma vez que está condicionada à disponibilidade orçamentária.
"Estamos aqui para requerer os nossos direitos, porque fomos abandonados pelo governo [...] ele [Lula] 'jogou' na mídia que pagou uma indenização, que não foi paga, e a gente ainda corre o risco de não receber esse dinheiro, que é uma garantia, tanto para mim como para a minha filha", disse Paloma.
O PL 6064/23 previa indenização única por danos morais de R$ 50 mil e uma pensão paga mensalmente até o fim da vida de R$ 7.786,02, o que equivale ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ambos os valores seriam corrigidos pela inflação (pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e seriam livres de Imposto de Renda.
O texto foi totalmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Agora, a MP 1287/25 estabelece um apoio financeiro de R$ 60 mil para crianças de até 10 anos que nasceram com deficiência causada pelo vírus Zika durante a gestação.
O benefício ainda depende de disponibilidade orçamentária e de regras a serem elaboradas em conjunto pelo Ministério da Saúde, pelo Ministério da Previdência Social e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida provisória que dá fim à pensão vitalícia valerá no máximo até maio. Até lá, senadores e deputados federais devem decidir se transformam a norma em lei para torná-la permanente.
Veja declaração:
