Vídeo: "Fomos até onde pudemos na salvaguarda ao direito da sustentação oral", diz presidente da OAB
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido de um defensor para realizar a sustentação oral em defesa do cliente
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Beto Simonetti, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), declarou que apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional para garantir que os advogados disponham do direito de fazer a sustentação oral durante julgamentos nos tribunais brasileiros.
A sustentação oral é um tempo reservado pelo julgamento para que o advogado discorra na audiência em defesa do seu cliente. Geralmente, esse tempo só é reservado nos tribunais de primeira instância, fase em que ocorre a produção de provas a favor ou contra o réu.
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes entrou em uma discussão com o advogado criminalista Alberto Toron, durante uma sessão da Primeira Turma da corte. Segundo o defensor, que afirmou que uma lei aprovada em 2022 garante o tempo do advogado para defender o cliente durante a audiência. Porém, o pedido foi negado pelo ministro, afirmando que o regime interno da corte não permite este tipo de atividade.
“O diálogo não foi suficiente para resolver essa questão. Fizemos o possível em relação à proteção do direito da advocacia de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros. É por isso que, na próxima semana, apresentaremos uma PEC ao Congresso Nacional para encerrar de vez essa discussão sobre se o regimento de um tribunal ou o Estatuto da Advocacia, regido por uma lei federal, tem maior validade”, disse Simonetti durante evento da OAB.
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