Vídeo: Hugo Motta defende parcelamento de dívidas dos municípios com a Previdência Social
Projeto de emenda constitucional foi aceita pela CCJ e será examinada por uma comissão especial
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta terça-feira (11) que irá estabelecer uma comissão especial para examinar o projeto que autoriza o parcelamento de dívidas dos municípios com a Previdência Social, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23.
“Eu quis abrir novo prazo de parcelamento direto dos municípios com a Previdência, que define o limite para o pagamento da CAC 14. Isso vai acontecer assim que recebermos dos líderes partidários as indicações dos integrantes”, explicou Motta.
Motta acrescentou que “esse item é o jeito necessário para que os registros que acabaram de assumir seus mandatos possam conduzir suas administrações com tranquilidade, com os olhos voltados para as questões mais sérias para a população”, pontuou.
A proposta foi aceita pelo Senado e no momento está correndo na Câmara dos Deputados. Motta participou do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que acontece em Brasília até a próxima quinta-feira (13). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros de estado e representantes dos municípios e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), também estiveram presentes no evento.
Veja declaração:
