Vídeo: Líder do governo deseja votação em setembro de 2º parte da regulamentação da Reforma Tributária

Brasília -- O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), informou, nesta quarta-feira (28), que deseja que a votação da segunda parte da regulamentação da Reforma Tributária, que trata da gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), seja em setembro.

Segundo o parlamentar, o adiamento ocorre para que outros projetos prioritários sejam votados. Entre eles: as Medidas Provisórias que destinam recursos ao Rio Grande do Sul, em razão da tragédia causada pelas chuvas, e o Projeto de Lei que institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, que oferece crédito com taxas de juros diferenciadas para microempreendedores. 

“[A reforma tributária] só na outra semana [...] É porque tem tantas matérias para serem votadas que tem prazo. Por exemplo, as duas MPs do Rio Grande do Sul vence agora dia 5 e dia 11. Se não votar, vai cair”, afirmou o líder.   

“É a mesma coisa a questão do [Programa Acredita no Primeiro Passo]. Já venceu, tem que votar para convalidar os efeitos da MP se não votar. Então, tem matérias que são emergenciais para o país e para o governo. Por isso que está na frente da fila”, acrescentou. 

Na última segunda-feira (26), a Câmara já aprovou a MP, publicada pelo governo federal em 11 de maio, que concede crédito extraordinário de 12,2 bilhões de reais para o Rio Grande do Sul. Já o PL do Programa Acredita está na pauta do plenário da Câmara desta quarta-feira (28). 

Guimarães disse ainda que a expectativa é que o segundo projeto que regulamenta a reforma tributária seja votado na segunda quinzena de setembro. No entanto, ele ressaltou que isso “depende do presidente” da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautar a proposta. 

Veja declaração: