Vídeo: Lira freia avanço do PL do aborto na Câmara após repercussão negativa
Projeto de Lei 1904/2024 recebeu diversas críticas de parlamentares e da sociedade civil
Foto: Laiz Menezes/Farol da Bahia
BRASÍLIA -- Em pronunciamento ensaiado e ao lado dos líderes da Câmara, o presidente Arthur Lira (PP-AL) informou que decidiu adiar a discussão do PL do aborto para o segundo semestre de 2024. Após a repercussão negativa do texto que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, o político "cancelou" a tramitação em regime de urgência e, agora, a proposta vai passar por uma comissão específica antes de avançar na Casa.
O Projeto de Lei 1904/2024 recebeu diversas críticas de parlamentares e da sociedade civil, por isso, foi criada uma grande mobilização nacional contra a proposta. Na semana passada, em uma votação relâmpago, a Câmara aprovou o regime de urgência para o texto. Na prática, a medida faz com que o PL não precise passar pelas comissões temáticas, indo direto para votação em plenário, o que aceleraria uma possível aprovação sem a realização de discussões sobre o mérito da questão.
O texto equipara o aborto após pouco mais de cinco meses de gestação ao crime de homicídio simples, o que faz com que a vítima de estupro possa pegar uma pena de até 20 anos, o dobro da pena máxima para estupradores, que é de 10 anos. Especialistas argumentam que as meninas e adolescentes seriam as mais afetadas pela proposta, visto que muitas delas nem sabem o que é uma gravidez e acabam descobrindo já tarde.
No pronunciamento para a imprensa, o presidente da Câmara afirmou que a Casa nunca faria a votação de um projeto importante sem o amplo debate. "Neste caso, é eminente que a discussão do PL 1904 ocorra de forma ainda mais ostensiva, ainda mais clara", disse Lira.
"Nada irá retroagir nos direitos já garantidos e nada irá avançar que traga qualquer dano às mulheres. Nunca foi e nunca terá tema de discussão de colégios de líderes qualquer uma dessas pautas", destacou o presidente.
Lira disse ainda que a importância de um projeto está na relatoria e não em como ele chegou na Câmara, visto que o relator pode fazer alterações no texto principal e a proposta pode ser aprovada com uma série de alterações.
Para o pronunciamento, Lira levou os líderes da Casa ao púlpito, para afirmar que a decisão sobre a pauta da Câmara não é só dele: "nós não governamos sozinho, essa narrativa não é verdadeira, as decisões na Câmara não são monocráticas, nós somos uma Casa de 513 parlamentares, representados por lideranças partidárias e elas aqui demonstram claramente que qualquer decisão é sempre feita de forma colegiada. Cabe ao presidente, administrativamente, lançar a pauta, conduzir os trabalhos, e isso eu nunca me furtei nem nunca me furtarei, porque sempre tive uma discussão muito clara com todos os parlamentares da oposição e de governo, deste ou daquele governo, com relação as pautas".
Sobre a discussão do tema, na reunião de líderes da semana passada, ficou decidido que o PL 1904 vai ser analisado somente no segundo semestre. "Vamos debater esse tema, de maneira ampla, no segundo semestre, com a formação de uma comissão representativa", disse Lira.
"Nós só iremos tratar disso após o recesso, na formação desta comissão, para tratar desse tema mais uma vez, voltando para o item dois, com amplo debate, com a percepção clara de que todas as forças políticas, sociais e de interesse no país participarão desse debate, sem pressa", completou.
O presidente da Câmara não respondeu a nenhuma pergunta de jornalistas e ressaltou que só terá mais informações da comissão representativa para debater o tema após o recesso junino.
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