Vídeo: Pacheco diz haver 'diferença evidente' entre aborto e homicídio
Presidente do Congresso garante que PL do aborto não vai tramitar em regime de urgência no Senado
Foto: Farol da Bahia
BRASÍLIA -- O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ressaltou haver uma "evidente diferença" entre aborto e homicídio ao comentar o Projeto de Lei 1904/24, que está em tramitação de urgência na Câmara dos Deputados.
Em coletiva de imprensa na noite desta quinta-feira (13), em Brasília, o presidente do Congresso garantiu que o PL do aborto não vai tramitar em regime de urgência no Senado.
A declaração acontece após a Câmara ter aprovado, na quarta (12), um requerimento de urgência ao PL que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao homicídio, com pena de até 20 anos de reclusão. A criminalização valeria até mesmo para os casos em que o aborto é legalizado no Brasil (veja no final da matéria).
Pacheco ressaltou que matérias de natureza penal precisam ser amplamente discutidas antes de serem levadas diretamente ao plenário - como vai acontecer na Câmara após a aprovação do requerimento de urgência.
"A matéria deve ser submetida às comissões próprias e é muito importante ouvir, inclusive, as mulheres do Senado, que são legítimas representantes das mulheres brasileiras, para saber qual é a posição delas em relação a isso", afirmou o presidente.
"O que eu devo dizer é que uma matéria dessa natureza jamais, por exemplo, iria direto ao plenário do Senado Federal", ressaltou.
O senador ainda destacou que o homicídio é diferente do homicídio e, por isso, precisam ser tratados de maneira distinta.
"Há uma diferença evidente entre matar alguém e alguém que nasce com vida, que é o crime de homicídio, e da morte do feto através do mecanismo do método de aborto, que também é um crime, deve ser considerado como crime, mas são duas coisas diferentes, são bem jurídicos parecidos, mas são situações diferentes do feto e de alguém que nasce com vida", pontuou.
Com relação a ser contra ou a favor do PL do aborto, Pacheco explicou que só poderia dar uma posição depois que fizesse a leitura do texto da proposta.
O que diz o texto?
O PL 1904/24 prevê pena de homicídio, com até 20 anos de prisão, para quem fizer um aborto após as 22 semanas de gestação. Caso aprovado, quem fizer o procedimento depois desse prazo poderá ser incriminado por homicídio simples, tendo uma pena maior que a do estuprador, que atualmente pode ficar detido de 6 a 10 anos pelo crime.
Segundo o projeto, a pena de homicídio será aplicada até mesmo nos casos em que o aborto é legalizado no Brasil: quando o feto é anencéfalo; quando a gravidez é fruto de estupro; e quando a gestação oferece risco à vida da gestante.
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