Vídeo: Pacheco diz que emendas PIX são úteis para execução orçamentária do Brasil

BRASÍLIA -- O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que foi cogitada a extinção das chamadas "emendas PIX" durante reunião com os Três Poderes, mas que modalidade é considerada útil para a execução orçamentária do Brasil. A declaração foi dada em coletiva de imprensa no Congresso Nacional nesta terça-feira (20). 

Na última semana, o STF suspendeu o pagamento das emendas impositivas (que o governo Lula é obrigado a fazer o repasse), o que inclui as emendas PIX, sob o argumento de que não havia transparência nas transações. Depois disso, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, convidou representantes dos Três Poderes para que fosse negociado um acordo. A reunião aconteceu nesta terça durante um almoço. 

Segundo Pacheco, foram cogitadas várias alternativas para chegar a um consenso sobre as emendas PIX, oficialmente chamadas de emendas individuais. Entre as opções, estava também a extinção da modalidade. 

"Cogitamos, eventualmente, até a extinção dessa modalidade, mas houve um entendimento de que essa modalidade de transferência especial pode ser muito útil à execução orçamentária do Brasil, sobretudo para situações em que há obras inacabadas, para fugir da burocracia e permitir que haja efetiva a execução das realizações nacionais nos nossos mais de 5.500 municípios", disse o presidente do Senado. 

Apesar da manutenção, Pacheco destacou que alguns ajustes serão realizados para manter a transparência das transações. Entre as medidas acordadas em reunião com o STF e Planalto, ficou firmado que o parlamentar precisará definir com antecedência o objetivo do repasse financeiro para o município ou estado. 

Além disso, a transferência deverá ser dirigida prioritariamente para a continuidade de obras inacabadas do Brasil.

Em relação às emendas de bancada, os repasses deverão ter finalidade estruturante, ou seja, a bancada do estado deve se reunir e definir o que é essencial para a população, como a construção de um hospital, a execução de uma obra de rodovia ou a construção de uma barragem.

Pacheco acrescentou ainda que as emendas parlamentares garantem a "contribuição e participação legítima do parlamento na confecção do orçamento".

De acordo com o presidente da Casas Alta, todas as mudanças nas emendas parlamentares serão reguladas nos próximos 10 dias com a apresentação de propostas.

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