Vídeo: Rui Costa deve ser ouvido na Justiça Federal por obrigatoriedade de passaporte vacinal

A 12ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia emitiu, nesta segunda-feira (13), um despacho para que o governador da Bahia, Rui Costa, assim como a União Federal, prestem esclarecimentos sobre a obrigatoriedade do passaporte da vacina contra a Covid-19 no estado. 

Em vídeo, o ex-candidato à prefeitura de Salvador, Cézar Leite, informou a ação e disse que o governador terá que explicar a razão que o governador "quer implementar o passaporte sanitário aqui em nosso estado". Além disso, o ex-candidato à prefeito afirma que acredita "na justiça". 

"Amanhã vai ser a audiência pública na Assembleia Legislativa, o senhor pode ir e falar qual a razão para o povo. (...) Depois você tem um encontro com a Justiça Federal para passar as informações importantes", afirmou o político em referência a Rui Costa. 

A petição inicial da Ordem dos Advogados Conservadores da Bahia afirma que a ação é "completa violação a direitos humanos" e aponta "real risco de adoecimento" como possível causa para não submissão a vacinação. 

"Em se tratando de liberdade de escolha, assim como discriminação direta e pontual à liberdade das pessoas, inclusive de submissão a tratamento médico (vacinação) com risco real de adoecimento ou óbito e ainda da privação ao labor, ao lazer, à convivência social ao direito de reunião, resta evidenciado que na supressão a tais direitos (liberdade, saúde e vida), estamos diante, em tese, de uma total e completa violação a direitos humanos previstos e resguardados pela legislação nacional e internacional de direitos humanos", afirma trecho do documento.

Confira a petição completa aqui e o despacho.