Vídeo: STF não julga ex-presidente, diz Marco Aurélio sobre ação contra Bolsonaro
Jair Bolsonaro é alvo de uma ação no Supremo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O ex-ministro Marco Aurélio Mello afirmou, na sexta-feira (25), que não cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o caso de Jair Bolsonaro (PL), já que ele não é mais presidente da República. A declaração foi realizada em entrevista ao CNN Arena.
Além disso, ele também criticou o STF por estar conduzindo os processos contra "cidadãos comuns" que participaram dos atos de 8 de janeiro de 2023.
"A perplexidade maior hoje aparece tendo em conta a competência do Supremo. A competência do Supremo é de direito estrito, é o que está na Constituição Federal de forma exaustiva e não exemplificativa e nada mais. Supremo não é competente para julgar processo-crime contra o cidadão comum. E aqui nós temos esse inquérito, que é o inquérito alusivo às madernas e às depredações de 8 de janeiro, em que cidadãos comuns que não gozam da prerrogativa", declarou Mello.
"E é isto hoje a problemática do ex-presidente da República. Cumpre ao Supremo julgar o presidente da República, não o ex-presidente da República", continuou.
Bolsonaro é réu no STF na ação que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, que visava mantê-lo no poder independente do resultado das eleições presidenciais. O ex-presidente é acusado pelos crimes de:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima
- Deterioração de patrimônio tombado
Além disso, Bolsonaro também enfrenta medidas cautelares impostas pelo STF em uma ação que investiga os crimes de coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional.
"Mas o Supremo vem, aí eu utilizaria até com picardia ou um vocábulo forte, se arvorando o competente para julgar ex-ministros de Estado, ex-presidente da República e para julgar cidadãos comuns. A história mais à frente cobrará e aqueles que lá estarão hoje, amanhã não estarão mais. Mas a instituição é perene da nacionalidade", afirmou Mello.
O ex-ministro ainda utilizou como exemplo o caso do presidente Lula (PT), que, quando acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, o que levou a sua prisão em 2018, não foi julgado pelo Supremo e sim pela 13ª Vara de Curitiba, sob o comando do ex-juiz Sérgio Moro.
"Cabe indagar, quando o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi alvo de uma persecução criminal, ele respondeu frente ao Supremo? Não, respondeu na 13ª Vara de Curitiba... Aí se chegou ao que está se constatando nos dias atuais. Tiveram que aprovar uma alteração regimental para deslocar o julgamento de processo-crime do plenário por órgão fracionado que a Turma. Estive no Supremo durante 31 anos e jamais julgamos no Supremo processo-crime na Turma", concluiu.
Veja declaração:
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