Vídeo: Uso de marca do Governo Federal durante período eleitoral é proibido e pode gerar penalidades

Se você percebeu que a prefeitura da cidade em que mora está "apagando" a logomarca do Governo Federal de outdoors ou qualquer outro cartaz, pode ficar tranquilo porque faz parte das proibições impostas durante o período eleitoral. Desde o dia 2 de julho ficou proibido, pela Justiça Eleitoral, o uso da marca vigente do Governo Federal. Utilizar a marca pode configurar publicidade institucional indevida e abuso de autoridade para os agentes públicos que infringirem a legislação. 

De acordo com a Justiça Eleitoral, fazer uso da marca do governo em período eleitoral seria como reforçar a atual gestão, podendo influenciar os votos os eleitores. Logo, as prefeituras e governos estaduais devem retirar a marca para não beneficiar os candidatos ou coligações da gestão atual.

Caso até o dia 16 de agosto as gestões, seja municipal ou estadual, não cumprirem as regras, poderão ser acusados de crime eleitoral, podendo ainda sofrer penalidades. A utilização da marca da atual gestão só poderá voltar a ser divulgada após o dia 31 de outubro, até o fim de dezembro. 

De acordo com o Manual de Conduta, divulgado pelo próprio Governo Federal, no caso dos materiais já impressos, o recomendado é cobrir a marca com um adesivo. Já nas peças novas, o ideal é que a aplicação do logotipo não seja feita. 

Além da marca da atual gestão, uniformes que contém a logomarca também precisam ser suspensos durante o período eleitoral. As marcas de Programas Sociais do Governo também devem deixar de aparecer em qualquer divulgação. 

Para conferir mais detalhes do que é permitido e proibido no período eleitoral, clique aqui.

Confira no vídeo abaixo, funcionários retirando a marca do Governo das placas de obras em Lauro de Freitas: