Vídeo: vereador denuncia TSE por uso de empresa de monitoramento de redes sociais para "censurar" o país

Após a repercussão das declarações do vereador de Curitiba, Rodrigo Marcial (Novo), na Câmara Municipal da capital paranaense, sobre a contratação da empresa Partners Comunicação Integrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para monitorar as redes sociais do órgão, a Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou, na terça-feira (29), requerimento em que solicita ao Tribunal informações sobre o pregão que resultou na contratação. 

Na última quarta-feira (23), o vereador Rodrigo Marcial afirmou que a empresa contratada ajudou a "censura" no país.  “Essa empresa que não tem compromisso assumido com a população, que não tem mandato, que não foi indicado por eleitos, recebeu poderes que nem o próprio Tribunal deveria ter, poderes de a todo momento efetivamente monitorar e possibilitar a censura que foi realizada inclusive pelo STF”, afirma em um trecho do discurso.  

Marcial afirma também que “existem indícios ainda de que o ministro Alexandre de Moraes usou as informações coletadas por essa empresa contratada pelo TSE em suas investigações e em seus inquéritos ilegais lá no STF”.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), autor do pedido de informações, afirma em seu requerimento (REQ 62/2022-CTFC) que a empresa contratada, “segundo diversas reportagens, em 2013 (Governo Dilma) foi alvo de acusações de estarem pagando propina a membros do Ministério da Fazenda, tendo, inclusive, os envolvidos nas denúncias sido afastados”.

Com isso, Girão questiona o TSE sobre qual dispositivo legal fundamenta o monitoramento das redes sociais; o valor total que será gasto nessa atividade; os critérios utilizados para a escolha da empresa; a metodologia que será aplicada na identificação de publicações; os detalhes dos objetivos pretendidos com essa fiscalização; e de que forma os dados obtidos serão utilizados.

Defensor do requerimento, o senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que monitorar redes sociais não é atribuição do TSE.

Contratação
A empresa Partners Comunicação Integrada foi contratada por meio de licitação.  O resultado do certame foi publicado no dia 14 de setembro no Diário Oficial da União. O contrato foi homologado no valor de R$250 mil reais por um prazo de 12 meses, o que corresponde a R$20,8 mil por mês.

O serviço a ser prestado inclui o "monitoramento online e em tempo real da presença digital do TSE e de temas de interesse da Justiça Eleitoral em redes sociais, com a entrega de alertas em tempo real (por app, email, SMS ou WhatsApp), relatórios analíticos diário, semanal e mensal com análise quantitativa e qualitativa e elaboração de plano mensal de ação estratégica para atuação em redes sociais.

A empresa tem como clientes diversas agências de governo, seja no nível federal quanto estadual e até mesmo municipal. No governo federal, a Partners possui contratos vigentes com os Ministérios das Comunicações, da Educação e da Justiça e Segurança Pública. A empresa já fez contratos com o Tribunal Superior Eleitoral.

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