Vídeo: Vereadores denunciam descumprimento de lei sobre piso salarial dos professores: 'o que era piso virou teto'
Base alega que salários ultrapassam piso com gratificações e são acusados de fazerem 'falsa discussão'
Foto: Antonio Queirós/CMS
O pagamento do piso salarial para professores da rede municipal de ensino foi a pauta central entre vereadores na sessão desta segunda-feira (7), na Câmara Municipal de Salvador. Parlamentares da oposição defendem a tese de que o não cumprimento do piso nacional - fixado em R$ 4.867,77 em 2025 - é uma questão de “prioridades políticas" do prefeito Bruno Reis (União), e não financeira. Atualmente, os professores da rede municipal recebem em torno de R$ 2.800.
O vereador Silvio Humberto (PSOL) criticou a morosidade da prefeitura para discutir o pagamento do piso nacional aos educadores. Segundo o edil, devido à demora para negociações, o tema está "quase virando uma ladainha". "O governo diz que já deu o teto, porque pega os penduricalhos que são dados, e o que era piso vira teto, fazendo uma falsa discussão", disse Sílvio Humberto.
Em entrevista ao Farol da Bahia, Rui Oliveira, coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), chamou atenção para o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011 que determinou que as gratificações e os abonos não devem ser considerados como piso salarial dos professores, de acordo com o plano de carreira do Ministério da Educação (MEC).
“O piso é piso, teto é teto. O piso é o menor vencimento básico, isso é lei. Estão tentando ‘enganar a torcida’. Porque o piso, na rede estadual, é maior do que o piso nacional, é R$ 4.965,24”, destacou Rui.
Após declararem estado de greve por três dias na última semana, a classe espera uma resposta do governo municipal à nova manifestação com paralisação que acontece nesta quarta-feira (9). Segundo Rui, caso não haja diálogo, a próxima Assembleia, que acontece ainda nesta semana, pode tirar indicativo de greve por tempo indeterminado.
Manifestação de professores da rede municipal de ensino. Foto: reprodução/APLB
Demandas da educação
Além do descumprimento da prefeitura quanto ao pagamento do piso aos professores, outras demandas da classe foram levantadas por parlamentares. A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), líder da oposição na Câmara, chamou atenção para a necessidade da realização de melhorias nas condições de trabalho e um olhar atento à educação inclusiva. "As crianças com deficiência, muitas delas ficam em casa ou saem mais cedo porque a escola não tem condição de acolher", destacou a edil.
O coordenador-geral da APLB frisou ainda a falta de pessoal qualificado nas escolas. “Faltam professores, funcionários, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil em quase todas as escolas, é um caos total. A exigência de concurso público é uma necessidade para garantir o perfeito funcionamento das escolas municipais”, disse.
Rui Oliveira também destacou a urgência de reajuste do auxílio alimentação e a mudança de nível para profissionais que fazem pós-graduação. “Na rede estadual, você faz [uma pós-graduação] e é automaticamente promovido. Na rede municipal, não tem vaga, não pode ser dessa forma”, criticou.
O que diz a base
Em contrapartida, o vereador Kiki Bispo (União), líder do governo do prefeito Bruno Reis (União) na Câmara, defendeu que o pagamento do salário dos professores da rede municipal mais as gratificações ultrapassam o valor do piso nacional. "Nós vamos partir dessa premissa", afirmou Kiki.
"Claro que o diálogo vai existir, aquilo que for possível. E foi assim o ano passado, quando a Prefeitura reajustou os servidores como um todo. Quando a categoria que se pagou mais, 8%, os demais 4% foi os professores. Então, percebam que a Prefeitura tem, sim, um trato especial com essa categoria. E esse ano vai ser diferente", completou o vereador.
A Secretaria Municipal de Educação (Smed), procurada, respondeu que a Secretaria de Comunicação do Município (Secom) deve ser acionada para envio de nota sobre o tema. Esta, por sua vez, não respondeu à tentativa de contato até o fechamento desta matéria.
Confira o vídeo abaixo
