Vinícolas envolvidas no caso dos trabalhadores de Bento Gonçalves vão pagar R$ 7 milhões em danos morais

Em uma audiência telepresencial, nesta quinta-feira (9), o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) fechou acordo com as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, envolvidas no caso dos trabalhadores baianos resgatados em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves (RS). As empresas assinaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com 21 obrigações, além de indenização de R$ 7 milhões por danos morais individuais e coletivos.

De acordo com o MPT-RS, o cumprimento do termo é imediato e o descumprimento de cada cláusula será passível de punição com multa de até R$ 300 mil.

Os serviços destes trabalhadores eram prestados nas vinícolas de forma terceirizada, por meio da Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda, que contratou as vítimas. Diferentemente das vinícolas, a Fênix não aceitou um acordo de indenização por danos morais e pagou apenas R$ 1,1 milhão das verbas rescisórias, após determinação judicial.

No trato firmado com as vinícolas, estas produtoras de vinho terão que garantir também indenizações individuais aos trabalhadores resgatados, caso a Fênix não o faça. O prazo para os pagamentos é de 15 dias a partir da apresentação de todos os resgatados.

Devido às negativas da Fênix, o MPT pediu o bloqueio judicial dos bens do proprietário da empresa contratante, Pedro Santana, no valor de R$ 3 milhões.