Votação da PEC da Transição deve acontecer nesta terça-feira (20)

Informação foi confirmada nesta segunda (19) pelo presidente da Câmara, Arthur Lira

Por Da Redação
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Votação da PEC da Transição deve acontecer nesta terça-feira (20)

Foto: Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou na segunda-feira (19) que a votação da PEC da Transição está mantida, e prevista para acontecer nesta terça-feira (20). A proposta abre o Orçamento de 2023 para uma série de gastos, e a votação precisa ser concluída até o final de semana. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, decidiu retirar do teto de gastos parte do recurso destinado ao pagamento do Bolsa Família, e o plenário da corte considerou que orçamento secreto é inconstitucional. 

A decisão do ministro foi tomada neste domingo (18), e tem um alcance menor do que a PEC da Transição, e por este motivo os parlamentares do PT mantém o discurso de que será necessário votar a proposta.

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