WhatsApp pode ser multado em até R$ 11 mil após banir brasileiro

O Juizado Especial de São Miguel dos Campos (AL) decidiu que um radialista brasileiro vai ser indenizado, pelo WhatsAp, em R$ 6 mil após ter sido banido da plataforma em três contas diferentes.

O montante pode aumentar porque o Facebook, dona do aplicativo, terá que restaurar todo o conteúdo que foi deletado. Se a medida não for efetuada, a empresa também terá que desembolsar outros R$ 5 mil. De acordo com o portal Hardware, as contas banidas eram utilizadas para manter contato com clientes, amigos e familiares.

O Facebook pontuou que o radialista utilizava o aplicativo para fins de trabalho, o que configuraria o “uso não pessoal”. Os termos de serviço do WhatsApp explicam que é proibido o uso dos serviços fora do âmbito pessoal, a menos que seja autorizado pelo próprio mensageiro.

O juiz Helestron Silva não comprovou nenhuma evidência que o usuário teria utilizado a conta para comercializar produtos e serviços. “O autor alega utilizar o WhatsApp para obter informações e notícias necessárias ao exercício da sua profissão de radialista e não para comercializar produtos e serviços por meio do sistema. Assim, a despeito da impugnação apresentada pelo réu, as alegações constantes na atermação não comprovam a utilização do WhatsApp para fim ‘não pessoal’, pontuou.

A decisão em primeira instância foi emitida no dia 03 de março de 2020. O Facebook tem 45 dias para restabelecer o acesso nas três contas, caso não seja cumprido, a multa diária é de R$ 250,00. A empresa ainda pode recorrer da decisão.