Zanin arquiva inquérito da briga de deputados após pedido da PGR

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, definiu nesta quarta-feira (16) o arquivamento do inquérito que investigada uma briga na Câmara dos Deputados envolvendo Washington Quaquá (PT-RJ) e Messias Donato (Republicanos-ES). A decisão foi um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), assim declarando o perdão judicial. 

"O Supremo Tribunal Federal já teve a oportunidade de registrar que, em contexto de ofensas recíprocas, quando ocorridas reprovabilidade da conduta do ofendido e retorsão imediata (revide imediato), mostra-se imperiosa a aplicação do perdão judicial, com a consequente extinção da punibilidade," declarou Zanin. 

A justificativa da PGR é que o caso nem resultou na abertura de procedimento no Conselho de Ética da Câmara dos deputados. "No caso, além de a agressão e a retorsão terem sido imediatas e proporcionais, ambas ocorreram em um contexto de insultos e ânimos exaltados entre políticos que defendiam posições antagônicas", afirmou o vice-procurador, Hindemburgo Chateaubriand. 

Na ocasião, a Polícia Federal declarou que os dois deputados cometeram injúria racial, quando se usa da violência para ofender alguém. A punição pelo crime de injúria varia de três meses a um ano de detenção, multa e da pena correspondente à violência praticada, segundo o Código Penal. 

Relembre o caso 

A briga ocorreu no plenário da Câmara dos Deputados. Os parlamentares discutiam a promulgação da reforma tributária em dezembro de 2023, quando o petista agrediu Donato com um tapa. Na confusão, Quaquá teve o braço puxado e realizou uma ofensa homofóbica contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Donato chamou a polícia e solicitou que Quaquá fosse investigado por injúria real, quando existe a violência.