Zema declara ao STF que vacinação nunca foi obrigatória para matrícula em MG

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a apresentação de comprovante de vacinação "nunca foi obrigatória" para matrícula na rede estadual de ensino.

De acordo com Zema, o registro é solicitado como uma forma de "sensibilização" dos pais e responsáveis, mas a falta dele não impede o ingresso na escola.

O ministro Alexandre de Moraes tinha dado prazo de cinco dias para que o governador prestasse informações sobre o assunto. Em vídeo divulgado nas redes sociais no dia 5 de janeiro, ao lado do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), Zema declarou que "todo aluno, independente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas".

Um grupo de parlamentares solicitou que o vídeo com a fala seja retirado de ar e que "eventual ato administrativo relacionado a dispensa de vacina" seja revogado, ou que o governo seja impedido de editá-lo.

Na resposta, o governo estadual afirma que a ação deve ser rejeitada porque não há nenhuma medida administrativa ou trecho da legislação do estado que trate sobre o tema. O pronunciamento de Zema, descrito como " manifestação singela e elucidativa", teria como objetivo informar sobre a "inexistência de impedimentos à matrícula escolar, decorrentes de eventuais retardos ou omissões no acompanhamento do calendário vacinal".

A ação contra Zema foi apresentada pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), a deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL-MG) e as vereadoras Iza Lourença (PSOL-MG) e Cida Falabella (PSOL-MG). O relator é o ministro Alexandre de Moraes.