PGR pede ao STF que proíba Daniel Silveira de frequentar eventos públicos e retorne com tornozeleira eletrônica

A Procuradoria-Geral da República solicitou ao STF medidas cautelares contra o deputado federal, Daniel Silveira (PSL-RJ) , como monitoramento através de tornozeleira eletrônica e proibição de aparições em eventos públicos no país. Lindôra Araújo, subprocuradora-geral da República, alegou que Silveira segue com “comportamento delitivo contra o Estado Democrático de Direito, ameaçando e proferindo inúmeras ofensas" contra o Supremo e os ministros”.

O deputado do PSL foi detido em fevereiro do ano passado depois de divulgar um vídeo com ameaças a magistrados. Em novembro, o ministro Alexandre de Moraes promoveu a soltura, mas fixou medidas cautelares, como proibição de contato com outros investigados e de acesso às redes sociais.

Apesar disso, Daniel Silveira seguiu atacando ministros do STF e descumprindo as medidas cautelares- a exemplo do último domingo, 20, em que o deputado voltou a atacar Moraes em vídeo divulgado no Twitter. De acordo com a PGR, Silveira também tem aproveitado eventos públicos para “ofender a honra e ameaçar gravemente” o ministro Alexandre de Moraes.

Para a procuradora, “as novas falas do parlamentar, assim como as anteriores manifestações já denunciadas, direcionam-se contra o regime democrático e a separação de Poderes”.

A PGR solicitou ainda que o deputado seja impedido de deixar o Rio de Janeiro, podendo se deslocar a Brasília para exercer o mandato. O Supremo pode decidir em maio se o réu por atos antidemocráticos será condenado ou absolvido.