Nesta segunda-feira (28) é Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ (Lébicas, gays, bissexuais, transexuais, queer – quem transita entre as noções de gêneros, como as drags, por exemplo – intersexo – quem está entre o feminino e o masculino, assexual, e + que é utilizado para incluir outros grupos e variações de sexualidade e gênero). Infelizmente, esses grupos não têm o que comemorar, ainda neste fim de semana, no Recife, uma mulher trans teve 40% do corpo queimado em uma tentativa de homicídio, precisando amputar um dos braços em decorrência dos danos causados pelas queimaduras. Symmy Larrat, Presidenta da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) afirma que o panorama da violência contra a população LGBTQIA+ se conecta diretamente com a discriminação LGBTfóbica que permeia toda a sociedade. Vê-se que é necessário urgentemente um trabalho de educação social para o respeito à dignidade humana na sua autoafirmação, nos seus processos pessoais de escolhas, em uma sociedade plural e democráticas
Ainda que a criminalização de atos LGBTfóbicos se consolidou em 2019, com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26/DF, pelo Supremo Tribunal Federal, determinando seu enquadramento como crime de racismo, nos moldes da Lei nº 7.716/89, até que seja promulgada lei específica para criminalização desta conduta pelo Congresso Nacional, acompanhamos o significante aumento da violência destes cidadãos brasileiros, iguais a quaisquer outros, em seus direitos e deveres constitucionais. Ademais, o STF determinou que, em casos de homicídio doloso, a identificação de LGBTfobia deve ser considerada circunstância qualificadora do crime, por configurar motivo torpe. A violência contra essa população ocorre em diversos espaços: público, no âmbito institucional, familiar, religioso, em toda a sociedade.
Ademais de tudo isso, há, ainda, um problema na constatação dos registros desses índices de violência no Brasil, devido a carência de dados governamentais. Há uma grande subnotificação dos casos, e dentre os notificados, existe o não enquadramento das ocorrências na tipificação adequada, dificultando a verificação da real proporção da situação, o que acaba se concretizando como um empecilho no combate à violência LGBTfóbica.
O certo é que esse povo é corajoso, busca na afirmação do seu eu, a posição de dignidade, mesmo que tentam conspurcá-la, até mesmo com o uso indevido de religiões, mas segue adiante, postando-se na sociedade, ainda que culpabilizado por ser, sentir e amar.
