É com grande entusiasmo e responsabilidade que é inaugurada esta coluna jurídica em um veículo de comunicação de grande prestígio. Aqui, a missão é compartilhar conhecimento, estimular o pensamento crítico e, acima de tudo, disseminar informação em defesa dos direitos do consumidor. No entanto, não é possível começar esta jornada sem abordar um tema que pede atenção: o comum desrespeito às normas consumeristas.
No Brasil, como em muitas partes do mundo, os consumidores são vistos como a peça fundamental na engrenagem do mercado. São eles que movimentam a economia, adquirindo bens e serviços, gerando lucros e impulsionando o crescimento das empresas. Entretanto, o que deveria ser uma relação equilibrada entre fornecedores e consumidores nem sempre se traduz em justiça e respeito.
Com triste frequência, são noticiadas práticas comerciais enganosas, produtos defeituosos, publicidade enganosa e contratos leoninos que exploram a falta de informação do cidadão. O descaso de algumas empresas em relação às leis de defesa do consumidor é alarmante e inaceitável. Porém, por que isso persiste?
A resposta, em parte, reside na falta de fiscalização eficaz e na leniência do sistema jurídico. Muitas empresas, cientes das penalidades brandas e da morosidade do sistema judicial, continuam a desrespeitar os direitos do consumidor sem temer as consequências. O consumidor, por sua vez, é frequentemente confrontado com barreiras burocráticas e informações incompreensíveis em contratos e produtos, tornando-se vítima de uma assimetria de poder.
É preciso reconhecer que o comum desrespeito às normas consumeristas não é apenas um problema jurídico, mas também moral e ético. É um reflexo de uma mentalidade empresarial que prioriza o lucro acima da responsabilidade social.
Claro que o lucro é importante, mas não pode ocorrer em detrimento da legalidade. O respeito aos direitos do consumidor não deve ser uma opção; é um dever inalienável de qualquer empresa que tenha como valores a ética e a confiança.
E qual o papel que o consumidor desempenha na perpetuação deste desrespeito? A falta de denúncia e o conformismo são combustíveis para a impunidade. É preciso agir. Não apenas como alguém que foi lesado, mas como cidadão informado e engajado. É preciso exigir a aplicação das leis de defesa do consumidor, apoiar organizações que defendem estes direitos e buscar a educação como ferramenta para o cumprimento de direitos e de deveres.
É possível a existência de uma cultura voltada ao lucro saudável, que não precise atuar na ilegalidade para existir e se motivar. Políticas de compliance aplicadas com seriedade têm sido eficazes no ajuste de rotinas corporativas, combatendo todo tipo de imoralidade e prestigiando a boa-fé social.
Inspirar na sociedade um pensamento comum, capaz de estabelecer limites apoiados nas normas do consumidor, é fundamento na construção de uma cultura onde a honestidade seja uma diretriz inegociável e a empatia seja amplamente praticada no ambiente empresarial.
