19ª Semana Nacional de Conciliação ocorre de 4 a 8 de novembro

A Semana Nacional de Conciliação chega a sua  19ª edição, organizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com o tema "É tempo de Conciliar", a ação ocorre de 4 a 8 de novembro nos Tribunais de Justiça, nos Tribunais Regionais Federais e nos Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país. 

As unidades judiciárias concentram esforços para resolver a maior quantidade possível de conflitos judicias por meio da conciliação e da mediação e, desse modo, em menos tempo, com menos burocracia e assegurando o direito das partes. Aqueles que possuem ação judicial em andamento e desejem conciliar durante a Semana Nacional devem acionar sua advogada ou seu advogado para requerer a designação de audiência de conciliação ou mediação ao(à) magistrado(a) do processo.   É importante ter atenção ao prazo para peticionar, o qual encerra dia 20 de setembro. 

Durante o período, será possível, também, solucionar questões ainda não judicializadas (pré-processuais). Nesse caso, os interessados devem procurar o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) mais próximo.

Semana Estadual 

No âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), será realizada, uma semana antes, de 29 de outubro a 1º de novembro, a Semana Estadual de Conciliação, segunda edição deste ano. Para essa ação, não é mais possível requerer audiência, no caso de processos em curso. Todavia, tratando-se de questões ainda não judicializadas, o interessado poderá buscar uma unidade Cejusc no período.  

Premiação  
Será conferida menção honrosa aos Tribunais Estaduais, Federais e Trabalhistas que alcançarem o Índice de Composição de Conflitos (ICoC) mais elevado dentro de seu segmento de Justiça, referente ao período-base dos dias que integram a 19ª Semana Nacional da Conciliação. O Prêmio Conciliar é Legal reconhece, também, as práticas de sucesso dos Tribunais, dos(as) Juízes(as) e demais atores envolvidos.  

Dessa maneira, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJBA convida os(as) Juízes(as) Coordenadores(as) e Supervisores(as) dos CEJUSCs a compartilharem suas boas práticas no âmbito da solução consensual de conflitos. As inscrições devem ser realizadas até o dia 27 de setembro.  

Para as categorias I (Tribunal) e II (Juiz individual), previstas no art. 6º do Regulamento (Portaria CNJ nº 238/2024), a prática deverá ser inscrita por meio do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. As demais categorias devem se inscrever por meio do formulário.