Dois anos após sanção, STF ainda avalia 8 pontos da reforma trabalhista

Dois anos após a sanção da reforma trabalhista de Michel Temer, oito pontos da nova legislação ainda são questionados no Supremo Tribunal Federal (STF), divididos em um total de 14 ações diretas de inconstitucionalidade e três ações declaratórias de constitucionalidade. 

Para o primeiro semestre de 2020, já estão na pauta de julgamento nove dessas ações, que englobam três temas: trabalho intermitente, limite para indenizações por dano moral e a correção das ações trabalhistas pelo índice da poupança em vez de inflação. 

Desde a sanção da legislação, em julho de 2017, apenas dois temas tiveram uma definição por parte do Supremo.