542 condenados do 8 de janeiro cumprem medidas alternativas, aponta STF
Medidas incluem multas, prestação de serviço comunitário e liberdade restrita
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Conforme os dados do Supremo Tribunal Federal (STF), 542 condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 tiveram as penas convertidas em medidas alternativas à prisão. As medidas aplicadas incluem pagamento de multas, prestação de serviço comunitário e liberdade restrita.
A conversão foi executada devido aos acordos de não persecução penal definidos entre o Ministério Público e os condenados, o mesmo aplicado a casos que contenham atos de violência e que exigem o cumprimento de condições específicas.
Segundo dados atualizados em março, a Corte registrou que 84 pessoas foram presas de forma definitiva, com outras 55 detenções penais ocorridas de maneira preventiva.
Desde o episódio em 2023, o STF julgou 1586 ações penais. Dentre eles, mais de 480 por crimes graves e outras 1099 por crimes de menor gravidade. Atualmente, 481 envolvidos nos atos do 8 de janeiro receberam condenação e oito foram absolvidos, além de 61 pedidos de extradição em andamento.
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