8/1: decisões do STF sobre Habeas Corpus geram debate entre parlamentares

Os membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro reagiram negativamente à concessão de habeas corpus que permitiu que Osmar Crivelatti, ex-coordenador administrativo da equipe de ajudantes de ordens do presidente Jair Bolsonaro, não comparecesse à comissão nesta terça-feira (19). A decisão, tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, gerou controvérsia, semelhante à concessão de habeas corpus anterior que impediu a presença de Marilia Alencar, ex-secretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF, na CPMI.

O presidente da CPMI, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), classificou essas decisões judiciais como tentativas de obstruir os trabalhos da comissão e questionou a própria existência da CPMI, argumentando que as decisões desrespeitam o poder de investigação da comissão, estabelecido constitucionalmente. Ele criticou a possibilidade de um ministro autorizar ou não uma convocação feita pela CPMI, sugerindo a possibilidade de entrar com uma Ação Direta de Preceito Fundamental (ADPF) junto ao STF para abordar essa questão.

Outros parlamentares da comissão também expressaram descontentamento com as decisões do STF. Aluisio Mendes (Republicanos-MA) enfatizou que, independentemente de afiliação política, é crucial se indignar com o que ele vê como usurpação dos poderes do Congresso Nacional. Já o deputado Rogério Correia (PT-MG) questionou a utilidade da CPMI se a comissão não tem o poder de fazer convocações.

Parlamentares de oposição argumentaram que muitos depoentes convocados, como Osmar Crivelatti, não têm ligação com o escopo da CPMI, o que levanta questões sobre a pertinência das convocações. A discussão sobre a atuação da Força Nacional em 8 de janeiro também continua, com o requerimento para convocar o comando da Força Nacional previsto para votação na próxima terça-feira (26). O relatório final da CPMI será apresentado no dia 17 de outubro.