Senado vota nesta semana marco legal da indústria de jogos eletrônicos

O Plenário do Senado votará na próxima quinta-feira (21), às 11h, o projeto de lei que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e de fantasia. O PL 2.796/2021, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), propõe a inclusão dos jogos eletrônicos nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática, o que pode resultar em uma redução nos impostos incidentes sobre eles.

Relatado pelo senador Irajá (PSD-TO), o projeto define os jogos eletrônicos como programas de computador com elementos gráficos e audiovisuais com fins lúdicos, nos quais o usuário pode controlar a ação e interagir com a interface. Além disso, abrange os dispositivos e acessórios usados para executar esses jogos, comumente conhecidos como consoles, bem como os aplicativos de celular e páginas de internet desenvolvidos com o objetivo de entretenimento com jogos.

O texto exclui explicitamente da definição de “jogo eletrônico” as máquinas caça-níqueis e assemelhados. Já os jogos de fantasia, que também são conhecidos como e-sports, são definidos como sendo aqueles disputados em ambiente virtual a partir do desempenho de atletas em eventos esportivos reais.

Ainda na quinta, os senadores devem votar o PDL 165/2022, que aprova um acordo do Mercosul de 2019 sobre a proteção de indicações geográficas originárias; e o PDL 264/2022, que aprova acordo de 2017 entre Brasil e Malaui sobre dependentes de pessoal diplomático.